Projeto de Lei Ordinária 008/2023

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-008/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de MATA ROMA para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 008/2023 - 29/09/2023

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-002/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 008/2023 EMD-003/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 008/2023 EMD-004/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 008/2023 EMD-005/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 008/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
10/11/2023 Faz saber que o Projeto de Lei Nº 008/2023 - LOA ao exercício 2024 foi encaminhado para a Comissão de Orçamento e Fiscalização na 80ª Sessão Ordinária de 10 de novembro de 2023, com anexo o Projeto de Emenda Nº 002/2023.
Encaminhado para:
  • COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
29/12/2023 Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 008/2023 em dois turnos aos 29 de dezembro de 2023 em dois turnos com emenda Nº 002/2023 e emenda nº 004/2023
08/01/2024 Encaminhado ao prefeito aos 08 de janeiro de 2024, com emendas Nº 002/2023 e Emenda nº 004/2023
23/01/2024 Aos 23 de janeiro de 2024, o prefeito Besaliel Freitas Albuquerque, protocolou Ofício Nº 02/2024/GP/PM/MR de 23 de janeiro de 2024 com assunto, Vetos Parciais às Emendas Modificativas Nº 002/2023 e Nº 004/2023 ao PL Nº 008/2023(LOA) ao exercício 2024.
23/02/2024 O presente veto ás Emendas foi apresentado e lído na 87ª Sessão Ordinária realizada aos 23 de fevereiro de 2024, logo após, encaminhado para a comissão de justiça e legislação.
07/03/2024 O presente Vetos parciais de autoria do prefeito Besaliel Freitas Albuquerque aos Projetos de Emendas Nº 002/2023, Emenda Nº 004/2023, foi colocado em votação e apreciação na 06ª Sessão Extraordinária de 07 de março de 2024 precisamente ás 14:40 da tarde de quinta feira, no qual obteve 5 votos a favor e 05 votos contrários, com o voto do presidente contra os vetos do gestor, foi aclamado [VETOS DO AUTOR REJEITADO PELA MAIORIA]
08/03/2024 Resultado da deliberação dos vetos as emendas, encaminhado ao prefeito aos 08 de março de 2024, no qual agora o PL 008/2023 - LOA ao exercício 2024 encontra-se aguardando sancionamento do projeto de lei com suas respectivas projetos de emendas.