Lei Ordinária Nº 492, de 22 de Março de 2024
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO CUSTEADA PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA MP 1162/2023
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Indexação: LEI Nº 492/2024 - ITBI
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 492/2024
Lei Ordinária Nº 490, de 04 de Março de 2024
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Ementa: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DA GINÁSIO POLIESPORTIVA
VER. “ARMANDO DE CARVALHO SARMENTO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: Lei Nº 490/2024 de 04 de março de 2024
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 490/2024
Lei Ordinária Nº 491, de 29 de Dezembro de 2023
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Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de MATA ROMA para o exercício finaneiro de 2024 e dá outras providências
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Indexação: Lei Nº 491/2023 de 29 de dezembro de 2023;
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 491/2023
Lei Ordinária Nº 489, de 05 de Setembro de 2023
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Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial para Utilização dos Recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do Repasse da Assistência Financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da enfermagem do município de Mata Roma e dá outras providências [Projeto de Lei Nº 006/2023 de 29 de agosto de 2023, Apreciado e aprovado em plenário aos 05 de setembro de 2023, Sancionado aos 06 de setembro de 2023]
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Indexação: Lei Nº 489/2023;
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 489/2023
Lei Ordinária Nº 488, de 30 de Junho de 2023
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Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
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Indexação: Lei Nº 488/2023- LDO ao exercício financeiro de 2024;
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 488/2023
Lei Ordinária Nº 487, de 23 de Junho de 2023
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Ementa: Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA E Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998
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Indexação: Lei Nº 487/2023- CMDCA;
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 487/2023
Lei Ordinária Nº 486, de 26 de Maio de 2023
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Ementa: Dispõe sobre as Normas para Concessão e Manutenção de Reconhecimento de Utilidade Pública no município e dá outras providências
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Indexação: Lei Nº 486/2023 - Utilidade Pública;
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 486/2023
Lei Ordinária Nº 485, de 24 de Março de 2023
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Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
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Indexação: Lei Nº 485/2023 - CACS-FUNDEB
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 485/2023
Lei Ordinária Nº 483, de 19 de Dezembro de 2022
Lei Ordinária Nº 482, de 10 de Outubro de 2022
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Ementa: Dispõe sobre o pagamento do abono(Rateio) com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do valor anual por aluno, para distribuição dos recursos do FUNDEB, FUNDEB ou FUNDEB PERMANENTE, no âmbito do município de Mata Roma - MA e dar outras providências", Lei essa publicada tacitamente pelo presidente (2021/2022) Sr. Josivan Garreto da Silva no dia 13 de dezembro de 2022
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Indexação: Precatório, Lei Nº 482/2022;
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 482/2022