Lei Ordinária Nº 495, de 07 de Junho de 2024
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Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE E
AUXILIAR DE ENFERMAGEM E REENQUADRAMENTO DE
SERVIDORES NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: Lei Nº 495 de 07 de junho de 2024;
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 495/2024
Lei Ordinária Nº 494, de 17 de Maio de 2024
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Ementa: CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Indexação: Lei Nº 494 de 17 de maio de 2024
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 494/2024
Lei Ordinária Nº 493, de 17 de Maio de 2024
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Ementa: Dispõe sobre Concede de reajuste de Salário aos Servidores ocupantes dos
empregos públicos de Professor, para o fim específico de adequação ao Piso
Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da
Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e
dá outras providências
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Indexação: Lei Nº 493 de 17 de maio de 2024;
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 493/2024
Lei Ordinária Nº 492, de 22 de Março de 2024
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO CUSTEADA PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA MP 1162/2023
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Indexação: LEI Nº 492/2024 - ITBI
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 492/2024
Lei Ordinária Nº 490, de 04 de Março de 2024
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Ementa: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DA GINÁSIO POLIESPORTIVA
VER. “ARMANDO DE CARVALHO SARMENTO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: Lei Nº 490/2024 de 04 de março de 2024
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 490/2024
Lei Ordinária Nº 491, de 29 de Dezembro de 2023
Lei Ordinária Nº 489, de 05 de Setembro de 2023
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Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial para Utilização dos Recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do Repasse da Assistência Financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da enfermagem do município de Mata Roma e dá outras providências [Projeto de Lei Nº 006/2023 de 29 de agosto de 2023, Apreciado e aprovado em plenário aos 05 de setembro de 2023, Sancionado aos 06 de setembro de 2023]
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Indexação: Lei Nº 489/2023;
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 489/2023
Lei Ordinária Nº 488, de 30 de Junho de 2023
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Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
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Indexação: Lei Nº 488/2023- LDO ao exercício financeiro de 2024;
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 488/2023
Lei Ordinária Nº 487, de 23 de Junho de 2023
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Ementa: Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA E Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998
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Indexação: Lei Nº 487/2023- CMDCA;
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 487/2023
Lei Ordinária Nº 486, de 26 de Maio de 2023
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Ementa: Dispõe sobre as Normas para Concessão e Manutenção de Reconhecimento de Utilidade Pública no município e dá outras providências
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Indexação: Lei Nº 486/2023 - Utilidade Pública;
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 486/2023