Camara Municipal de Mata Roma

Ementa: Fica instituída a COMISSÃO PROCESSANTE, nos termos do Decreto Legislativo Nº 002/2023, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023, combinado como o Decreto-Lei nº 201/1967; Lei Orgânica deste Município e do Regimento Interno da Câmara, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os atos de infrações político-administrativas praticados pelo atual Prefeito de Mata Roma, BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE.
Indexação: Resolução Nº 008/2023- Fica instituída a COMISSÃO PROCESSANTE, nos termos do Decreto Legislativo Nº 002/2023, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023;
Texto Orginal: Resolução Nº 008/2023

Ementa: Fica Prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido pela Resolução Nº 05/2023, Resolução Nº 006/2023, Art. 01º, para investigar Fato determinado relativo á denúncia jornalística exibida pelo programa do Fantástico, na data de 23/04/2023, que noticiou desvio na aplicação de recursos pela Prefeitura de Mata Roma, que foram destinados ao tratamento de seqüelas Pós Covid
Texto Orginal: Resolução Nº 007/2023

Ementa: Dispõe sobre Emenda do texto da Resolução Nº 005/2023, que Criou a Comissão Especial de Inquérito, para apurar fato determinado, por prazo certo, relativo à denúncia jornalística exibida pelo fantástico, na data de 23/04/2023, noticiando desvio na aplicação de recursos pela Prefeitura Municipal de Mata Roma, que foram destinados ao tratamento de sequelas pós covid.
Indexação: Emenda do texto da Resolução Nº 05/2023; Resolução Nº 06/2023
Texto Orginal: Resolução Nº 006/2023

Ementa: Fica criada a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO TEMPORÁRIA - CPI, conforme o Art. 36 (trinta e seis) do Regimento Interno desta Casa e da Constituição Federal, no artigo 58 (cinquenta e oito), parágrafo 3º (terceiro) com prazo de 90 (noventa) dias podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias, podendo se estender por igual período
Indexação: Comissão Especial de Inquérito Temporária - CPI, Resolução Nº 005/2023;
Texto Orginal: Resolução Nº 005/2023

Ementa: Fica criado(a) e regulamentado(a) a Concessão de Títulos Honoríficos: Título de Cidadania Honorária Matarromense, Medalha do Mérito Professor Mata Roma, Título de Mérito Educacional "Professor Guilherme Gomes Barbosa", Prêmio "Mulher Destaque".
Indexação: Concessão de Títulos Honoríficos;004/2023- Honoríficos
Texto Orginal: Resolução Nº 004/2023

Ementa: Fica criada a GALERIA DAS MULHERES no âmbito do Poder Legislativo de Mata Roma, que consiste em um espaço de Fotos de Mulheres Vereadoras de todas as legislativas
Indexação: GALERIA DAS MULHERES; Resolução 003/2023;
Texto Orginal: Resolução Nº 003/2023

Ementa: CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATA ROMA/MA.
Indexação: ESTRUTURA; ADMINISTRATIVA
Texto Orginal: Resolução Nº 070/2010

Câmara Municipal de Mata Roma