Situação atual: Norma promulgada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-009/2015
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: "Altera a Lei Nº 301/99 que dispõe sobre Política de atendimento dos Direitos da Criança do Adolescente e dá outras providências'
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 02/10/2015 |
Preposição aprovada na 180ª Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2015
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| 02/10/2015 |
Encaminhada tacitamente nas formalidades da época para sanção do executivo.
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| 21/03/2023 |
Considerando o silencio tácito do executivo, o então presidente do Poder Legislativo, aos 21 de março de 2023, publicou a presente lei Nº 433/2015, em consideração nos auto de provas formuladas pelos conselheiros municipais de Mata Roma - Ma.
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