Nesta página você encontra informações detalhadas sobre a Reunião de Comissão da COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO realizada em 19/06/2023 às 15:00
Informações Básicas
Tipo: Reunião de Comissão
Data: 19/06/2023 às 15:00
Local: Sala de Reuniões
Situação: Realizada
Comissão: COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Finalidade: Análise do Projeto de Lei Nº 005/2023 que dispõe sobre o Conselho Tutelar - CMDCA, conjunto fizeram análise também ao Projeto de Resolução Nº 005/2023 que dispõe sobre Redefine a Estrutura Administrativa da Câmara de Mata Roma - MA,
Projeto de Resolução 005/2023
REDEFINE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE
VEREADORES DE MATA ROMA;
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E
SALÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Concluso a análise, o projeto foi encaminhado para apreciação em plenário
Projeto de Lei Ordinária 005/2023
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA e Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes nos termos previstos na Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 concluso a análise, o projeto de resolução foi encaminhado para deliberação em plenário